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 Higiene e Segurança no Tabalho | Higiene e segurança no trabalho
port. 695-97
  Altera os anexos I e V da Portaria n.º 1131/93, de 4 de Novembro, com a redacção que lhe foi dada pela Portaria n.º 109/96 de 10 de Abril.
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DL 84-97
  O presente diploma estabelece prescrições mínimas de protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos da exposição a agentes biológicos durante o trabalho.
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DL 301-2000
  O presente diploma transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 90/394/CEE, do Conselho, de 28 de Junho, alterada pelas Directivas n.os 97/42/CE, do Conselho, de 27 de Junho, e 1999/38/CE, do Conselho, de 29 de Abril, relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho.
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DL 441-91
  O presente diploma contem os princípios que visam promover a segurança, higiene e saúde no trabalho, nos termos do disposto nos artigos 59.º e 64.º da Constituição.
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DL 72-92
  O presente diploma estabelece o quadro geral de protecção dos trabalhadores contra os riscos decorrentes da exposição ao ruído durante o trabalho e aplica-se a todas as empresas, estabelecimentos e serviços, incluindo a Administração Publica.
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port. 989-93
  Estabelece as normas técnicas de segurança e de saúde respeitantes ao trabalho com equipamentos dotados de visor.
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DL 349-93
  O presente diploma transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 90/270/CEE, do Conselho, de 29 de Maio, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde respeitantes ao trabalho com equipamento dotados de visor.
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DL 347-93
  O presente diploma transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 89/654/CEE, do Conselho, de 30 de Novembro, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde nos locais de trabalho.
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DL 389-93
  Altera os artigos 1.º, 2.º,9.º e 11.º do Decreto-Lei nº 284/89, de 24 de Agosto.
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port. 988-93
  Este diploma faz a descrição técnica do equipamento de protecção individual.
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port. 987-93
  Estabelece a regulamentação das prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais de trabalho.
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DL 330-93
  O presente diploma transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 90/269/CEE, do Conselho, de 29 de Maio, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde na movimentação manual de cargas.
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DL 141-95
  Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/58/CEE, do Conselho, relativa às prescrições mínimas para a sinalização de segurança e de saúde no trabalho.
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DL 112-96
  O presente diploma estabelece as regras de segurança e de saúde relativas aos aparelhos e sistemas de protecção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas, transpondo para o direito interno a Directiva n.º 94/9/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Março.
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DL 348-93
  As normas e directivas estabelecidas neste diploma tem aplicação nas áreas da saúde pública, da medicina do trabalho e no exercício das actividades médicas da terapêutica e dos exames complementares de diagnóstico.
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DL 290-2001
  O presente diploma transpõe para o ordenamento jurídico interno a Directiva n.º 98/24/CE, do Conselho, de 7 de Abril, relativa à protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no local de trabalho, a as Directivas n.os 91/322/CEE, da Comissão, de 29 de Maio, e 2000/39/CE, da Comissão, de 8 de Junho, sobre os valores limites de exposição profissional a algumas substâncias químicas.
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DL 50-2005
  O presente diploma transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 89/655/CEE, do Conselho, de 30 de Novembro, alterada pela Directiva n.º 95/63/CE, do Conselho, de 5 de Dezembro, e pela Directiva n.º 2001/45/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho.
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DR 3-92
  Altera o artigo 36º do Decreto Regulamentar n.º 9/90, de 19 de Abril.
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DL 348-89
  O presente diploma transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 89/656/CEE, do Conselho, de 30 de Novembro, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde dos trabalhadores na utilização de equipamentos de protecção individual.
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DL 275-91
  O presente diploma tem por objecto a protecção da saúde dos trabalhadores contra os riscos que advêm da exposição a algumas substâncias químicas. Aplica-se a todos os locais de trabalho, a excepção da navegação marítima e aérea.
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port. 702-80
  Altera os artigos2.º, 3.º, 4.º, 8.º, 9.º, 10.º, 11.º, 18.º, 20.º, 21.º, 22.º, 23.º, 24.º, 25.º, 26.º, 27.º, 30.º, 40.º, 62.º, 69.º, 78.º, 85.º, 95.º, 97.º, 105.º, 106.º, 114.º, 142.º, 145.º, 149.º, 150.º e 151.º da Portaria nº 53/71, de 3 de Fevereiro.
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DL 165-2002
  O presente diploma estabelece os princípios gerais de protecção bem como as competências e atribuições dos organismos e serviços intervenientes na área da protecção contra radiações ionizantes, resultantes das aplicações pacíficas da energia nuclear, e transpõe as correspondentes disposições da Directiva n.º 96/29/EURATOM, do Conselho, de 13 de Maio, que fixa as normas de base de segurança relativas à protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes.
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DL 274-89
  O presente diploma tem por objectivo a protecção da saúde dos trabalhadores contra os riscos que possam decorrer da exposição ao chumbo metálico e aos seus compostos iónicos nos locais de trabalho.
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DL 46-2006
  O presente decreto-lei transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/44/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho, relativa às prescrições mínimas de protecção da saúde e segurança dos trabalhadores em caso de exposição aos riscos devidos a vibrações.
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DL 133-99
  Altera os artigos 8.º, 9.º, 12.º, 13.º, 15.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 441/91, de 14 de Novembro, que transpôs para o direito interno a Directiva do Conselho n.º 89/391/CEE, de 12 de Junho.
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port. 53-71
  O presente Regulamento tem por objectivo a prevenção técnica dos riscos profissionais e a higiene nos estabelecimentos industriais.
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lei nº 99-2003
  Aprova o Código de Trabalho.
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DL 479-85
  O presente diploma fixa as substâncias, os agentes e os processos industriais que comportam risco cancerígeno efectivo ou potencial, para os trabalhadores profissionalmente expostos.
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DL 284-89
  O presente diploma transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 91/382/CEE, do Conselho, de 25 de Junho, que altera a Directiva n.º 83/477/CEE, do Conselho, de 19 de Setembro, relativa à protecção sanitária dos trabalhadores expostos ao amianto durante o trabalho e define o regime de protecção da saúde dos trabalhadores contra os riscos que possam decorrer da exposição ao amianto nos locais de trabalho.
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DL 182-2006
  O presente decreto-lei transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº 2003/10/CE, do Parlamento europeu e do Conselho, de 6 de Fevereiro, relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos ao ruído.
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port. 1057-89
  Propõe a obrigatoriedade das entidades empregadoras notificarem a DGHST das actividades em cujo o exercício os trabalhadores estejam ou possam estar expostos às poeiras de amianto ou de materiais que o contenham.
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DR 9-92
  São objecto de decreto regulamentar as normas previstas no artigo 2º do Decreto-Lei n.º 72/92, de 28 de Abril, que estabelece o quadro geral de protecção dos trabalhadores contra os riscos decorrentes da exposição ao ruído durante o trabalho.
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port. 1456-A-95
  A presente portaria regulamenta as prescrições mínimas de colocação e utilização da sinalização de segurança e de saúde no trabalho.
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DR 9-90
  Estabelece os princípios de protecção e segurança conta radiações ionizantes.
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Escola Superior de Tecnologia e Gestão - Engenharia do Ambiente                   IPG - 2006