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Licenciamento ambiental | Licenciamento ambiental |
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DL 268-98 |
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O presente diploma visa disciplinar a localização dos parques de sucata e o licenciamento da instalação e ampliação de depósitos de ferro-velho e de veículos em fim de vida.
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DL 292-A-2000 |
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O presente diploma tem por objecto a criação de um incentivo fiscal à destruição de automóveis ligeiros em fim de vida, visando a melhoria da segurança rodoviária e da qualidade do ambiente.
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DL 198-A-2001 |
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O presente diploma estabelece o regime jurídico da concessão do exercício da actividade de recuperação ambiental das áreas mineiras degradadas.
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DL 270-2001 |
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O presente diploma aplica-se à revelação e aproveitamento de massas minerais, compreendendo a pesquisa e a exploração, conforme previsto neste decreto-lei.
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Port. 1047-2001 |
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Estabelece o regime de licenciamento ambiental das novas instalações onde se preveja o exercício das actividades económicas abrangidas pelo Decreto-Lei n.º 194/2000.
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Desp. 14-2003 |
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Aprova as normas técnicas mínimas a que deverá obedecer a elaboração dos planos específicos de gestão da extracção de inertes em domínio hídrico
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Portaria nº 50/2007 |
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É aprovado o modelo de alvará de licença para a realização de operações de gestão de resíduos, constante do anexo à presente portaria e que dela faz parte integrante.
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