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Legislação ruído | Controlo da poluição sonora na construção de instalações |
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DL 271-84 |
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Implementação de algumas disposições do Regulamento geral sob ruído (em fase de publicação).
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Decreto – Lei nº 146/2006 |
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O presente decreto-lei transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2002/49/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente.
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Decreto – Lei nº 221/2006 |
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O presente decreto-lei estabelece as regras em matéria de emissões sonoras de equipamento para utilização no exterior, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/88/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Dezembro, que altera a Directiva n.º 2000/14/CE, relativa à aproximação das legislações em matéria de emissões sonoras para o ambiente dos equipamentos para utilização no exterior.
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