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 Legislação resíduos | Resíduos industriais de dioxido de titânio
Port. 1147-94
  A presente portaria tem por objecto o estabelecimento das condições de licenciamento para a descarga, armazenagem, deposição ou injecção no solo de águas residuais ou de resíduos da indústria de dióxido de titânio, tendo em vista a prevenção e, progressivamente, a eliminação da poluição provocada por esta indústria.
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Escola Superior de Tecnologia e Gestão - Engenharia do Ambiente                   IPG - 2006