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 Legislação resíduos | Resíduos hospitalares
Port. 174-97
  A presente portaria estabelece as regras de instalação e funcionamento de unidades ou equipamentos de valorização ou eliminação de resíduos perigosos hospitalares, bem como o regime de autorização da realização de operações de gestão de resíduos hospitalares por entidades responsáveis pela exploração das referidas unidades ou equipamentos.
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Port. 178-97
  Determina a obrigatoriedade, para os seus produtores e detentores, de organizar e manter actualizado um inventário que indique, com adequada referência temporal, as quantidades, natureza, origem e destino dos resíduos produzidos;
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Escola Superior de Tecnologia e Gestão - Engenharia do Ambiente                   IPG - 2006