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 Legislação resíduos | Localizaçao da deposiçao de resíduos
DL 13-71
  A importância vital da rede de estadas nacionais impõe que se proteja essas vias em todos os aspectos que o seu uso postula, especialmente no respeitante a segurança do trânsito, protecção que não pode limitar-se a própria zona de estrada, mas, sob determinados aspectos, tem de abranger mesmo as faixas limítrofes. Sem prejuízo da necessária protecção da estrada o presente diploma visa essa simplificação, reduzindo consideravelmente o número de casos sujeito a aprovação, autorização ou licença da Junta Autónoma de Estradas.
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DL 268-98
  O presente diploma visa regular a localização dos parques de sucata e o licenciamento da instalação e ampliação de depósitos de sucata, com o objectivo de promover um correcto ordenamento do território, evitar a degradação da paisagem e do ambiente e proteger a saúde pública.
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Dir. 1999-31-CE
  O objectivo da presente Directiva é, com base em requisitos operacionais e técnicos estritos em matéria de resíduos e aterros, prever medidas, processos e orientações que evitem ou redução tanto quanto possível os efeitos negativos sobre o ambiente.
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Escola Superior de Tecnologia e Gestão - Engenharia do Ambiente                   IPG - 2006