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 Legislação resíduos | Co-incineração de resíduos
DL 273-98
  O presente diploma estabelece as regras a que fica sujeita a incineração de resíduos perigosos por forma a prevenir ou reduzir ao mínimo os efeitos negativos no ambiente, em especial a poluição do ar, do solo e das águas superficiais e subterrâneas, bem como os riscos para a saúde pública, resultantes da incineração de resíduos perigosos, e transpõe para direito interno as disposições constantes da Directiva n.º 94/67/CE, de 16 de Dezembro.
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DL 120-99
  A implementação da co-incineração de resíduos industriais perigosos nas unidades cimenteiras de Souselas (Coimbra) e de Maceira (Leiria) fica dependente da Comissão Científica Independente de Controlo e Fiscalização Ambiental da Co – Incineração.
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DL 121-99
  Alteração do Artigo 1º e 2º da lei nº20/99 e suspensão da vigência normativa relativa aos limites de emissão previstos no DL nº273/98.
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D 2000-76-CE
  A presente directiva tem por objectivo prevenir ou, na medida do possível, reduzir ao mínimo os efeitos negativos no ambiente, em especial a poluição resultante das emissões para a atmosfera, o solo e as águas superficiais e subterrâneas, bem como os riscos para a saúde humana resultantes da incineração e co-incineração de resíduos.
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RCM 92-2000
  Confirmar a opção pela co-incineração como método de tratamento de resíduos industriais perigosos cujo destino mais aceitável é a queima.
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DL 111-2001
  O presente diploma estabelece os princípios e as normas aplicáveis à gestão de pneus e pneus usados, tendo como objectivos a prevenção da produção destes resíduos, a recauchutagem, a reciclagem e outras formas de valorização.
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DL 85-2005
  O presente diploma estabelece o regime a que fica sujeita a incineração e a co-incineração de resíduos com o objectivo de prevenir ou, tanto quanto possível, reduzir ao mínimo os efeitos negativos no ambiente, em especial a poluição resultante das emissões para a atmosfera, para o solo e para as águas superficiais e subterrâneas, bem como os riscos para a saúde humana, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2000/76/CE, do parlamento Europeu e do Conselho de 4 de Dezembro, relativa à incineração de resíduos.
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Escola Superior de Tecnologia e Gestão - Engenharia do Ambiente                   IPG - 2006