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 Legislação ar | Poluição do ar proveniente dos motores instalados em máquinas móveis não rodoviárias
DL 432-99
  O presente diploma estabelece os limites de emissões de poluentes gasosos e de partículas e os processos de homologação dos motores a instalar em máquinas móveis não rodoviárias, contribuindo para o correcto funcionamento do mercado interno e protegendo simultaneamente a saúde humana e o ambiente.
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Escola Superior de Tecnologia e Gestão - Engenharia do Ambiente                   IPG - 2006