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 Legislação água | Poluição causada por nitratos de origem agrícola
DL 235-97
  Transpõe para o direito interno as disposições contidas na Directiva n.º 91/676/CEE, do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola e clarifica as atribuições e responsabilidades das várias entidades com intervenção neste domínio.
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Port. 1037-97
  Identificação das «zonas vulneráveis» à poluição difusa por nitratos de origem agrícola.
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DL 68-99 (altera o dl 235-97)
  Altera o Decreto-Lei n.º 235/97, de 3 de Setembro, que transpõe para o direito interno a Directiva n.º 91/676/CEE, do Conselho, de 12 de Dezembro, relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola.
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Escola Superior de Tecnologia e Gestão - Engenharia do Ambiente                   IPG - 2006