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 Albufeiras | Albufeiras
DR 2-88
  Regula as actividades recreativas, construção, casas de veraneio, parques de campismo e estabelecimentos hoteleiros ou similares nos terrenos circundantes a albufeiras de águas públicas destinadas ao serviço público, ou seja, as que têm como fins principais a rega, a produção de energia hidroeléctrica e o abastecimento de populações.
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Port. 783-98
  Aprova o regulamento de navegação em albufeiras para embarcações de recreio.
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DR 3-2002
  Regula e ordena as condições de utilizações para usos secundários recreativos e turísticos nos terrenos circundantes a albufeiras de águas públicas destinadas ao serviço público, ou seja, as que têm como fins principais a rega, a produção de energia hidroeléctrica e o abastecimento de populações.
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Port. 295-2002
  Regula o procedimento de obtenção das licenças necessárias para produção de energia hidroeléctrica por pequenas centrais hidroeléctricas. Revoga a Portaria n.º 445/88, de 8 de Julho
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Escola Superior de Tecnologia e Gestão - Engenharia do Ambiente                   IPG - 2006